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26 de julho de 2014

Crime de estupro praticado em co-autoria por imputável e menor. Retratando-se a vítima quanto ao imputável, o que pode ser feito no processo em andamento contra o menor? - Marcio Pereira

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Partindo-se do pressuposto que a questão gira em torno de crime de estupro praticado contra vítima pobre (que é de ação penal pública condicionada), temos o seguinte:

Na jurisprudência dos Tribunais Superiores, não há tratamento específico sobre o tema. Porém, sabemos que a vítima oferece representação quanto aos fatos (Pet-AgR 2998 / MG DJ 06-11-2006 - STF), sendo defeso escolher contra qual dos acusados representará. Desse modo, valendo-nos, subsidiariamente, do CPP para a solução do problema, tudo indica que o procedimento quanto ao menor (tal qual ocorre com a denúncia no processo crime) não poderá ser deflagrado no caso de existir retratação da vítima. Caso o procedimento contra o menor prossiga caberia HC para trancá-lo.

Fonte: SAVI

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/57122/crime-de-estupro-praticado-em-co-autoria-por-imputavel-e-menor-retratando-se-a-vitima-quanto-ao-imputavel-o-que-pode-ser-feito-no-processo-em-andamento-contra-o-menor-marcio-pereira