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24 de abril de 2014

O que vem a ser o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, o princípio da identidade física do juiz está previsto no artigo 132 , do CPC e determina que o magistrado que presidiu e concluiu a instrução probatória fica vinculado ao processo, devendo, assim, ser o prolator da sentença, exatamente porque estará em melhores condições para analisar a questão, uma vez que colheu as provas.

Ressalte-se, por oportuno, que este princípio não vem sendo adotado pelo direito processual do trabalho nos termos do disposto na súmula 136 , TST.

TST Enunciado n. 136 : Varas do Trabalho - Identidade Física do Juiz - Não se aplica às varas do trabalho o princípio da identidade física do juiz.

Katy Brianezi

3 Comentários

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Douglas Matos
3 votos

Súmula nº 136 do TST
JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA (cancelada) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Histórico:
Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7) .

8 meses atrás Responder Reportar
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Leonardo Andre Crivelaro Zanon
1 voto

Este princípio também não é adotado nos processos de competência do Tribunal do Júri, pois na primeira fase há apenas decisão interlocutória de admissibilidade da acusação(pronúncia) salvo nos casos de absolvição sumária (sentença de mérito). o juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida são os jurados que irão compor o Conselho de Sentença e não o juiz togado.

7 meses atrás Responder Reportar
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Paulo Roberto Gonçalves Farias
1 voto

Embora a súmula n 136 do C TST diga que não se aplica o princípio da identidade física do juiz ao processo do trabalho, o renomado autor, Mauro Schiavi acredita que com a extinção da representação classista na justiça do trabalho pela EC n 24/99, a sumula n 136 do TST restou tacitamente revogada. Não obstante alguns tribunais, como o da 2ª região, haver grande rotatividade dos juizes. (SCHIAVI 2012, p.109)

6 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/597376/o-que-vem-a-ser-o-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-no-processo-do-trabalho