jusbrasil.com.br
25 de Setembro de 2016
    Adicione tópicos

    O agravo de instrumento possui efeito regressivo? - Fernanda Braga

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 8 anos

    No agravo de instrumento, na sua nova feição, o juiz a quo não dispõe mais de um momento próprio para se retratar, como no preceito anterior; pode fazê-lo a qualquer tempo, antes do julgamento do agravo pelo tribunal. Dispõe o novo art. 529 que se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. Isso significa que, se a retratação for parcial, o agravo prosseguirá em relação ao que não foi retratado. O março-limite é a decisão do tribunal, pelo que, se esse vier a decidir antes de o juiz se retratar, nada mais caberá a este, senão cumprir o acórdão.

    Fonte: SAVI

    Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/70462/o-agravo-de-instrumento-possui-efeito-regressivo-fernanda-braga

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    o efeito regressivo no agravo de instrumento, no CPC de 2015, está previsto no art. 1020 § 1º!! continuar lendo