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24 de outubro de 2014

Qual a diferença entre gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita? - Fernanda Braga

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Não há que se confundir gratuidade da justiça com assistência judiciária gratuita, esta prestada pelo Estado mediante a prova da necessidade. Desimporta para a concessão do beneficio a qualificação da parte. Assim, se a parte já contratou advogado, e no curso da ação depara-se com dificuldades financeiras, faz jus ao "benefício da gratuidade da Justiça", e para aqueles que não têm condições de contratar advogado, o Estado confere o "benefício da Assistência Judiciária".

Fonte: SAVI

1 Comentário

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Ricardo Freitas

O fundamento da assistência judiciária gratuita está na lei 1060/50. Onde está o fundamento do "benefício da justiça gratuita"?

1 ano atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/77278/qual-a-diferenca-entre-gratuidade-da-justica-e-assistencia-judiciaria-gratuita-fernanda-braga