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24 de julho de 2016
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Aprovado em concurso pode perder posse se não acompanhar 'Diário Oficial'

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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O candidato enfrenta uma rotina de sacrifício e dedicação para conseguir a tão sonhada vaga no serviço público. A recompensa vem quando seu nome aparece entre os aprovados no resultado final do concurso. Mas aí ele perde a nomeação e não pode assumir o cargo. Essa situação pode ser mais comum do que se imagina. É que muitos candidatos acham que serão chamados pelos órgãos via correio ou e-mail para assumirem o cargo.

No entanto, a única exigência prevista na lei que rege o funcionalismo público é que a convocação para a posse deve ser feita por meio do "Diário Oficial".

Apesar de não haver regulamentação sobre o assunto, ou seja, nenhuma lei federal que estabeleça obrigatoriedade de enviar comunicado, os tribunais costumam dar ganho de causa aos candidatos, afirma Carlos Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos e professor de direito administrativo.

Foi o que aconteceu com uma candidata aprovada em concurso público no estado de Mato Grosso e se apresentou fora do prazo previsto porque não foi notificada do ato de posse.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu decisão favorável à candidata alegando que a administração pública não pode exigir que o candidato, aprovado em concurso público, proceda à leitura sistemática do "Diário Oficial" por prazo indeterminado para verificar se já foi nomeado.

Para os desembargadores, a convocação deve ser feita também em jornais diários de grande circulação e não há obstáculo para a convocação pessoal dos candidatos por outro meio de comunicação.

Na Justiça

Guerra diz que o candidato que perder a posse por não ter sido informado pelo órgão ou não ter visto seu nome no "Diário Oficial" pode tentar reverter o caso na Justiça. Ele terá de entrar com um mandado de segurança na Justiça até 120 dias após a publicação da nomeação.

Mas, apesar de haver a possibilidade de ir à Justiça, Guerra acha que é mais coerente o candidato acompanhar de perto a convocação.

"A praxe dos órgãos é mandar telegrama, mas se eu fosse candidato não confiaria nisso. Eu acompanharia o processo de convocação no" Diário Oficial ", no site do órgão para o qual prestei concurso ou ligaria periodicamente para o setor de pessoal da entidade para checar", diz.

Segundo Guerra, o candidato deve ficar atento para sua nomeação principalmente quando o concurso é para formação de cadastro de reserva, já que a convocação depende da abertura de novas vagas. A validade dos concursos também é prorrogada por meio de edital divulgado no "Diário Oficial", o que aumenta as chances de os aprovados serem chamados.

Os candidatos também podem ser chamados aos poucos pelos órgãos. Se o candidato foi aprovado dentro do número de vagas previsto e o órgão convoca até uma determinada colocação, ele deve ficar atento às próximas convocações para não perder a vaga.

Guerra ressalta ainda que o candidato deve manter o endereço sempre atualizado junto à organizadora para receber o comunicado da nomeação - os órgãos convocam os aprovados com base nas informações cadastrais fornecidas no ato da inscrição para o concurso.

Lei não prevê telegrama

De acordo com Wilson Granjeiro, professor de direito administrativo e diretor-presidente do curso preparatório OBCursos, a lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, exige apenas que a publicidade da nomeação seja feita por ato oficial no "Diário Oficial".

"Não há nenhuma obrigatoriedade de se divulgar a nomeação em outros jornais ou outros meios como telegrama, e-mail ou fax diretamente para o candidato. Assim, o aprovado não pode alegar ignorância da lei", diz.

Para o professor, o candidato deve criar o hábito de ler o "Diário Oficial", que pode ser acessado gratuitamente pela internet. Para isso, o candidato deve ter no computador o programa Adobe Reader (clique aqui para baixar o programa).

"Conheço casos de pessoas que estavam viajando e perderam o prazo. Aí, não tem o que fazer. Muitas pessoas que entram com ação perdem a causa", informa.

Segundo Granjeiro, após a nomeação ser publicada, o aprovado tem 30 dias para tomar posse. Depois de ser empossado no cargo, ele terá outros 15 dias para entrar em exercício. Se não assume o cargo, é exonerado.

Granjeiro ressalta que a lei prevê que o candidato pode deixar uma procuração específica para alguém tomar posse no seu lugar em casos de doença, licença prêmio e maternidade, férias ou morte na família.

Segundo ele, o candidato pode ainda abrir mão da posse caso desista de assumir o cargo naquele momento. Ele assina um termo e vai para o final da lista dos aprovados. Mas esse artifício só vale se estiver previsto no edital do concurso.

Granjeiro recomenda que, para não perder a posse, os candidatos devem consultar periodicamente os sites do "Diário Oficial" e do órgão para o qual prestou concurso, telefonar para o departamento de recursos humanos da entidade e manter o endereço residencial e o de e-mail atualizados para recebimento de comunicados.

Ele ressalta que os órgãos públicos são obrigados a dar informação sobre o andamento do concurso aos candidatos que porventura telefonem ou se dirijam ao local. "Pode-se ainda pedir ajuda a amigos que tenham acesso à internet para verificar diariamente os sites referentes do concurso", aconselha.

Acesso ao "Diário Oficial da União"

O "Diário Oficial da União", ao qual se pode ter acesso pelo site www.in.gov.br, colocou na página inicial a seção "Seleções e Concursos". No link "Mais concursos" vêm alguns destaques sobre o assunto, entre eles abertura de novos concursos, convocação para outras etapas do concurso e nomeações.

Outras informações sobre concursos são publicadas na seção 3. No link "Pesquisa nos jornais" (no lado esquerdo da página) o candidato pode fazer a busca com palavra-chave e ter acesso a uma página de cada vez.

Outra forma de ler é pelos links "e-Diários" e "In Busca Total". Nesse caso, é necessário cadastro, que atualmente é gratuito.

Nessas duas formas de acesso, o candidato pode consultar todas as páginas da seção ao mesmo tempo e não uma de cada vez, o que pode facilitar ainda mais a busca do concurso. Ao acessar o arquivo do jornal, o candidato deve clicar no binóculo que fica na parte de cima da página e colocar a palavra-chave.

Outros estados

O "Diário Oficial do Estado de São Paulo", que pode ser consultado por meio do site www.imesp.com.br, vai disponibilizar a partir de segunda-feira (4) um link de busca com palavra-chave que acessará todas as seções.

Atualmente o candidato deve procurar o link "Executivo I" e depois a seção "Concursos", na barra que fica parte de cima da página.

Os demais estados disponibilizam o "Diário Oficial" via internet, com exceção de Acre, Amapá, Rondônia e Sergipe. Nesse caso, é aconselhável que os candidatos procurem nos sites dos governos estaduais.

Veja abaixo a lista de sites nos estados:

Acre

http://www.ac.gov.br

Alagoas

http://www.cepal-al.com.br

Amapá

http://www.sead.ap.gov.br

Amazonas

http://www.imprensaoficial.am.gov.br/busca_diario.php

Bahia

http://www.egba.ba.gov.br/p_diario.htm

Ceará

http://www.seplag.ce.gov.br

Distrito Federal

www.buriti.df.gov.br

Espírito Santo

http://www.dioes.com.br/dio

Goiás

http://www.agecom.go.gov.br

Maranhão

http://www.diariooficial.ma.gov.br/index.php

Mato Grosso

http://www.iomat.mt.gov.br

Mato Grosso do Sul

http://www.imprensaoficial.ms.gov.br

Minas Gerais

http://www.iof.mg.gov.br

Pará

http://www.ioepa.com.br/site/index.asp

Paraíba

www.paraiba.pb.gov.br/diariooficial

Paraná

http://www.pr.gov.br/dioe

Pernambuco

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/diário.htm

Piauí

http://www.diariooficial.pi.gov.br/index.php

Rio Grande do Norte

http://200.217.213.202/dei/dorn

Rio Grande do Sul

https://www.corag.com.br

Rio de Janeiro

http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp

Rondônia

http://www.rondonia.ro.gov.br

Roraima

http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/calendario.php

Santa Catarina

http://www.ioesc.sc.gov.br/diariooficial.htm

São Paulo

http://www.imesp.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx

Sergipe

http://www.se.gov.br

Tocantins

http://diariooficial.to.gov.br

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1 Comentário

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aconteceu comigo!digitei meu nome no google para ver o que aparecia e apareceu um edital de concurso em 2008 com uma lista de nomes para realizarem exames médicos, nem lembrava que havia feito este concurso, pois foi realizado em 2004, na época eu não tinha internet e o descobri agora que o concurso foi prorrogado aumentando assim as vagas, demorei a acreditar nisso, infelizmente não recebi , nenhuma correspondencia e nenhum telefonema continuar lendo