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O que se entende por mutação constitucional? - Selma Galdino Vianna

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Significado de Mutação (mu.ta.ção) (Lat. Mutatio). s.f. 1. Ato ou efeito de mudar. 2. Mudança, alteração, transformação, física ou moral. 3. Inconstância, volubilidade. 4. Biol. Modificação espontânea na estrutura dos genes que determina o surgimento de novas características em um organismo, que serão transmitidas aos seus descendentes.

Mutação constitucional é um ato de modificação informal da Constituição , por meio da qual a alteração ocorre somente na forma de interpretar a norma constitucional e não em relação ao seu conteúdo, que continua o mesmo.

Assim, entende-se por mutação constitucional o processo informal de mudança da Constituição , por meio do qual são atribuídos novos sentidos à letra da Lex Legum, quer por meio da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e costumes constitucionais.

Fonte: SAVI

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