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Aplica-se o artigo 475-J e 475-Q do CPC ao processo do trabalho? - Katy Brianezi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, se a sentença proferida na justiça do trabalho for líquida, é plenamente possível a aplicação dos artigos 475 J e 475 Q, do CPC , conferindo uma interpretação teleológica aos artigos em destaque, bem como partindo de uma ótica baseada no princípio da duração razoável do processo (CF , artigo 5º , inciso LXXVIII).
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