Defensoria Pública em Santa Catarina prevê a contratação de 150 servidores

O governador Raimundo Colombo aprovou o regulamento do 1º concurso para defensor público em Santa Catarina. O Decreto nº. 1.187 foi assinado em 4 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado. O edital deverá ser lançado esta semana e, junto com a íntegra do regulamento, estará à disposição na página do concurso, que será ativada nos próximos dias.

A inscrição do candidato, que deverá ser bacharel em Direito, será feita exclusivamente pela internet. O concurso, com validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, reserva 5% das vagas para os candidatos aprovados que são portadores de deficiência.

O concurso terá cinco provas: uma objetiva, duas práticas, uma oral e uma de títulos. Entre as disciplinas que farão parte das provas encontram-se as diferentes áreas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Penal, Processual e Tributário, além de Direitos Humanos, Filosofia do Direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.

Exceto a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, todas as demais provas terão caráter eliminatório e classificatório. Tanto a prova objetiva, que terá 100 questões de assinalar, quanto as provas práticas, terão duração de cinco horas cada uma. A prova oral será realizada em sessão pública e consistirá de exposições e respostas a temas propostos e questões elaboradas pela banca examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.

A Comissão do Concurso será composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC).

Da Lei:

A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio.

A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

Fonte: PCI