O que se entende por "fair trail"? - Andrea Russar

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 16 anos

O fair trail consiste em um processo justo, em um processo leal, no qual se garante a participação equânime, justa e leal das partes processuais.

Nesse sentido, confira o Informativo 445 do STF, especialmente o AI 529733/RS , rel. Min. Gilmar Mendes, 17.10.2006.

Fonte: SAVI

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