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26 de Fevereiro de 2020
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    O que se entende por Polígono das Secas?

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    A Lei 175/36 (revisada em 1951 pela Lei 1.348) reconheceu o Polígono das Secas como a área do Nordeste brasileiro composta de diferentes zonas geográficas com distintos índices de aridez e sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens.

    Nessas áreas ocorrem, periodicamente, secas que representam, na maioria das vezes, grandes calamidades, ocasionando sérios danos à agropecuária nordestina e graves problemas sociais, razão pela qual são áreas objeto de especiais providências do Poder Público.

    Uma das providências foi a criação de um regime especial (previsto na Lei 3.833/60) que torna mais célere as indenizações nas desapropriações por utilidade pública.

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