A partir de que momento se inicia a suspensão do processo em que houve a exceção? E até quando perdura o mesmo permanece paralisado? - Fernanda Braga
O art. 306 do CPC dispõe que, "Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
No art. 265, III, do mesmo diploma legal, está disposto algo diferente, no sentido de que oposta a exceção o processo já fica suspenso, prescindido, portanto, do seu recebimento.
Entre as duas normas contraditórias, deve prevalecer a regra do art. 265, III, bastando a protocolização da petição de exceção no cartório para que o processo se suspenda. No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência).
Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
A doutrina é quase pacífica em afirmar que essa expressão significa que a suspensão se prolonga até a primeira decisão a respeito da exceção. Exemplo: a) juiz incompetente = a suspensão cessa com o julgamento da exceção pelo juiz; b) juiz suspeito ou impedido = a suspensão cessa quando do seu julgamento pelo Tribunal competente.
É assim porque os recursos cabíveis (no caso de juiz incompetente o agravo, e no caso de juiz suspeito ou impedido, o Recurso Extraordinário ou o Especial), não têm, via de regra, efeito suspensivo (art. 497 CPC).
Fonte: SAVI
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O meu processo esta suspenso isso demora? continuar lendo
o que acontece quando o processo fica suspenso prazo prazo referente ao usuário foi alterado para para 23/01/2023 devido a alteração da tabela de feridos continuar lendo
Tenho processo de revisão salarial no INSS e verifiquei q está suspenso por decisão judicial. E quero entender pq desse procedimento. continuar lendo
Suspensão e sobrestamento, demora a pagar quando acontece isso, o que fazer? continuar lendo
Matar a parte contrária kkkk continuar lendo
Sim continuar lendo
Gostaria de saber eu tenho um processo desde 2017 que está para ser julgado onde - se encontra suspenso aguardo um julgamento onde nunca tem um resposta ? Ora vc trabalha paga suas contribuições e nosso INSS entra com recursos para não querer pagar ! Isso é injusto pois quando essa parte , vem á receber já não está vivo ! Pois ai tem estimativa de vida e tem muita gente que esperou tanto que já não está nesse mundo ? Isso é justiça ou tristeza . Essa é minhas manifestações como acreditar no homem......Abraços continuar lendo
Do meu marido esta acontecendo a mesma coisa , as vezes bate o desespero de fazer uma besteira na vida de tanta injustiça e decepção, até psorize o meu marido adquiriu nos pés de tanto estresse, advogada disse na época que em 3 a 6 meses meu marido estaria aposentado,esse processo já dura 7 anos de decepção continuar lendo
Ninguém responde até agora nada depois fala justiça funciona continuar lendo