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26 de Fevereiro de 2020
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    Que se entende por "Performance bond"?

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    Performance bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato.

    Segundo a Lei 8.666/93, a Administração tem a faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. E compete ao contratado escolher qual garantia prevista em lei será oferecida.

    Lei 8.666/93

    Art. 56. A critério da autoridade competente , em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública , devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

    II - seguro-garantia ;

    III - fiança bancária. (grifos nossos)

    No caso do seguro-garantia , também conhecido na linguagem empresarial como Performance bond , uma seguradora passa a garantir a realização completa do objeto do contrato ou paga à Administração o necessário para ela mesma realize, ou ainda, transfira à terceiro.

    Por fim, um exemplo de contrato assegurado pela Performance bond é o da construção do Metrô de São Paulo.

    2 Comentários

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    Se os funcionários públicos fossem obrigados a servir por esse viés o país seria uma maravilha. continuar lendo

    Bom Dia;
    Sou Agente de Exportação e estou em negociação com cliente no exterior (TURQUIA), para compra de WOODCHIP (cavacos de madeira) para produção de MDF. O cliente pede uma Performance Bond de 5% do valor da Invoice. O vlr desta Incoice será de U$1,746,000,00 mensais.
    Minha pergunta, é como segue;
    Como sou apenas o agente, e minha Empresa fará a Exportação, eu posso solicitar ao produtor que emita esta P.B. e transfira esta apolice para minha Empresa..Isto é possivel... continuar lendo