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21 de Maio de 2022

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos

O princípio do favor rei, é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência.

O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja, na dúvida, sempre prevalece o interesse do réu. O mencionado princípio deve orientar, inclusive, as regras de interpretação, de forma que, diante da existência de duas interpretações antagônicas, deve-se escolher aquela que se apresenta mais favorável ao acusado.

No processo penal, para que seja proferida uma sentença condenatória, é necessário que haja prova da existência de todos os elementos objetivos e subjetivos da norma penal e também da inexistência de qualquer elemento capaz de excluir a culpabilidade e a pena.

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6 Comentários

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Professora do CERS disse que o Princípio do Favor Rei é diferente do Induo pro reo continuar lendo

Aprendi que o Principio Favor Rei é o gênero, do qual se extrai espécies como o In dúbio pro reo. Inclusive, este tem previsão legal, e aquele é extraído do texto constitucional. continuar lendo

Excelente artigo! Só um adendo... Há na doutrina alguns autores que defendem a divergência entre ambos os princípios, dizendo que: com a aplicação prática do "in dúbio pro reo" haveria, necessariamente, a absolvição do acusado. Por outro lado, havendo a incidência do "favor rei" apenas haveria interpretação positiva da norma em favor do agente, e não, necessariamente, a absolvição.

Fonte: http://pensedireitobrasil.blogspot.com.br/2012/03/favor-rei-in-dubio-pro-reo-presuncao-de.html continuar lendo

Muito didático, tirei minhas dúvidas! continuar lendo