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20 de Setembro de 2017

Existe diferença entre direitos e garantias fundamental?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas.

Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade.

Cumpre esclarecer que apesar de todo remédio constitucional ser uma garantia, nem toda garantia é um remédio constitucional. Pois, este é um instrumento processual que tem por objetivo assegurar o exercício de um direito.

Por fim, os direitos e garantias são fundamentais, porque são imprescindíveis.

3 Comentários

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Sensacional, todo professor de Direito Constitucional deveria colocar desta forma o Direito garantidor fundamental continuar lendo

Respondi uma questão com base nesse artigo onde a mesma tinha peso 10 e o professor me deu 1. continuar lendo

Excelente explicação. continuar lendo