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24 de Agosto de 2019

O que se entende por contrato de mútuo?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

O contrato de mútuo está disciplinado no art. 586 do Código Civil e consite no empréstimo de coisa fungível e consumível ao mutuário, que por sua vez deverá restituir ao mutuante coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por meio do contrato de mútuo se transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, o qual fica responsável por todos os riscos desde a tradição.

Note-se que, a coisa emprestada é consumível, portanto, após o consumo desaparecerá, mas restará a obrigação de devolver outra de mesma espécie e quantidade. O melhor exemplo desse empréstimo de consumo é o empréstimo de dinheiro, pois nos termos do art. 85 do CC bem fungível são os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) e também na exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro, o que por sua vez ocorrerá nos termos do art. 590 do CC : "O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica".

6 Comentários

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Didático. Muito bom. continuar lendo

claro e objetivo ! continuar lendo

Essa explicação me trouxe o conhecimento da necessidade de intender o significado do impréstimo de mútuo nomeclatura que cai excessivamente em prova.
ESPERO TER CONTRIBUIDO continuar lendo

O comentário faz jus no que diz respeito a mutuante e ao mutuário, pois é de direito que, uma instituição habilitada pode e deve celebrar contratos de mútuo com base no art 586, CC. continuar lendo