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19 de Janeiro de 2019

Qual a diferença entre o crime continuado e crime habitual? - Luciano Schiappacassa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

No crime habitual cada um dos episódios agrupados não é punível em si mesmo, vez que pertencem a uma pluralidade de condutas requeridas no tipo para que configure um fato punível. Por outro lado, nos delitos continuados cada um dos atos agrupados, individualmente, reúne, por si só, todas as características do fato punível.

No crime habitual somente a pluralidade de atos é um elemento do tipo, tal como o exercício ilegal da medicina, que deve cumprir-se habitualmente; na continuidade, ao invés, cada ato é punível e o conjunto constitui um delito por obra da dependência de todos eles. Com efeito, três furtos podem ser um só delito, mas isso não ilide o fato de que cada furto é um delito. Nesse sentido Guilherme de Souza Nucci, Cezar Roberto Bitencourt e outros.

Fonte: SAVI

7 Comentários

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excelente continuar lendo

Boa! continuar lendo

Realmente, pluralidade de conduta (ações ou omissões): A pluralidade de conduta não deve ser confundida com pluralidade de atos, posto que uma uma única ação se desdobraria em vários atos. continuar lendo

Muito bom o esclarecimento! continuar lendo