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16 de Abril de 2021

Qual a diferença entre o crime continuado e crime habitual? - Luciano Schiappacassa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos

No crime habitual cada um dos episódios agrupados não é punível em si mesmo, vez que pertencem a uma pluralidade de condutas requeridas no tipo para que configure um fato punível. Por outro lado, nos delitos continuados cada um dos atos agrupados, individualmente, reúne, por si só, todas as características do fato punível.

No crime habitual somente a pluralidade de atos é um elemento do tipo, tal como o exercício ilegal da medicina, que deve cumprir-se habitualmente; na continuidade, ao invés, cada ato é punível e o conjunto constitui um delito por obra da dependência de todos eles. Com efeito, três furtos podem ser um só delito, mas isso não ilide o fato de que cada furto é um delito. Nesse sentido Guilherme de Souza Nucci, Cezar Roberto Bitencourt e outros.

Fonte: SAVI

9 Comentários

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Melhor explicação é essa: "Bom, crime permanente, são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, ou seja, o momento consumativo se protai no tempo, é o caso de um sequestro ou cárcere privado, onde a situação ilícita criada pelo agente se prolonga no tempo, enquanto a vítima não recupera a liberdade de locomoção o crime está em fase de consumação, podendo até o imquérito policial ser iniciado, e após a autoridade lavrar o auto de prisão em flagrante.

Quando se fala em crime habitual, estamos diante de um crime profissional, que é a reiteração ou habitualidade da mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida, é o caso do crime de curandeirismo, quando o agente pratica as ações com intenção de lucro, a habitualidade aqui, é em face do próprio autor da conduta e não do crime, pois se foce deste seria crime continuado." continuar lendo

excelente continuar lendo

Boa! continuar lendo

Realmente, pluralidade de conduta (ações ou omissões): A pluralidade de conduta não deve ser confundida com pluralidade de atos, posto que uma uma única ação se desdobraria em vários atos. continuar lendo