O que se entende por desincompatibilização?
Segundo ensina Erival de Oliveira[ 1 ] "É o ato pelo qual o candidato se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição. Em algumas hipóteses, a desincompatibilização só se dará com o afastamento definitivo da situação funcional em que se ache o candidato, o cônjuge ou parente. Em outros casos, basta o licenciamento (autoridades policiais, agentes administrativos, entre outros)".
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
Art. 14 (...) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Notas de rodapé:
1. OLIVEIRA, Erival da Silva. Elementos do Direito. 8. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009. p. 150
2 Comentários
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Olá, eu sou entrevistador social, e sou pré candidato a vereador na minha cidade .
Eu procurei o advogado do meu partido, ele pediu para que eu me afastasse do cargo. Também falei com o promotor de justiça, disse que também era para eu me afastar . Tenho um contrato com a prefeitura, apenas faço a inserção de dados no sistema. Nenhuma das partes conseguiu definir de fato o que eu deveria fazer, por segurança eu pedi a desincompatibilização do cargo, por medida de segurança. O que devo fazer realmente? continuar lendo
Bom dia! Estou com a mesma situação quase. Qual seu Whatsapp meu amigo? Pega o meu 67998000994. continuar lendo