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28 de Junho de 2022

O índio é considerado como absolutamente ou relativamente incapaz? - Ciara Bertocco Zaqueo

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos

O índio possui capacidade sui generis, pois, de um lado, assemelha-se aos relativamente incapazes na medida em que é assistido, na prática de determinados atos, pela FUNAI, mas de outro se aproxima dos absolutamente incapazes, pois, sem a aludida assistência seus atos serão nulos e não anuláveis.

Observe-se, contudo, que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são sempre nulos, independentemente de prejuízo, ao passo que os atos praticados pelo índio sem a assistência da FUNAI só serão nulos se lhe for prejudicial, caso contrário reputam-se válidos.

Fonte: SAVI

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