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15 de Outubro de 2019
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    Juízes e promotores defendem ampliação do aborto legal, dizem pesquisas

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    Duas pesquisas realizadas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ouviram 1.493 juízes e 2.614 promotores de todas as regiões. O Código Penal prevê hoje o aborto legal em duas hipóteses: risco de vida para a gestante e gestação decorrente de violência sexual. "Para esses casos já há serviços de aborto legal no país, sem necessidade de autorização judicial", disse o juiz José Henrique Torres, um dos autores da pesquisa com juízes. No caso dos juízes, 61,2% apontaram necessidade de mudanças na legislação atual para aumento das circunstâncias em que não se pune o aborto praticado por médicos. Outros 16,8% dos juízes se disseram favoráveis à descriminalização do aborto, independentemente da circunstância, totalizando 78% favoráveis à mudanças na lei. Na mesma pesquisa, 12,5% dos promotores disseram ser a favor da não-penalização do aborto em qualquer caso e 3,2% opinaram que a prática nunca deve ser permitida. No caso dos magistrados, 7,3% disseram que a prática do aborto não deve ser permitida sob qualquer circunstância. O juiz Torres, da Vara do Júri de Campinas (SP), defendeu a descriminalização da prática. "Vivemos sob uma ilegalidade consentida. O aborto deve ser tratado como problema de saúde pública, e não enfrentado dentro do sistema criminal." Segundo ele, há poucos casos de abertura de inquéritos para apurar casos de aborto por má-formação fetal. "Sou a favor da descriminalização em qualquer hipótese, mas enquanto isso não acontece que sejam pelo menos descriminalizados os casos de má-formação fetal." Segundo a pesquisadora Graciana Duarte, do Cemicamp, as 35 perguntas das pesquisas foram enviadas a juízes e promotores por meio de malotes, com apoio de associações de classe das duas categorias. Os estudos começaram em 2005 e foram concluídos no ano passado. Entre as questões enviadas estavam, por exemplo, se os juízes ou promotores defendem a permissão do aborto em caso de risco para a gestante. Outra questão tratava da opinião dos entrevistados sobre gravidez após estupro. Fonte: www.folhaonline.com.br

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