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20 de Novembro de 2017

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

10 Comentários

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É bom ter um papelzinho guardado na carteira com essas distinções... de vez em quando tem que relembrar! continuar lendo

Se bem que agora posso salvar nos meus documentos aqui mesmo! continuar lendo

Olha, ótimo! Observo que pessoas que não são técnicas tem uma certa dificuldade (às vezes técnicos também) para distinguir as formas de solução do contrato! EXCELENTE! PARABÉNS! continuar lendo

Olá boa noite, tenho uma duvida e agradeceria muito se tiver resposta, tenho um contrato Credito Empresa onde utilizei para comprar uma Van, ainda resta 3 anos para quitar e nesta semana meu Gerente me enviou uma Resilição para eu assinar segundo ele o contrato permanece o mesmo até o final más não poderei usar mais o mesmo credito nos mesmos termos deste para financiar, comprar ou investir na Empresa, Duvidas: sou obrigado a assinar? terei perdas se assinar? O Banco pode fazer isso? ao que entendi no final do contrato atual teria o mesmo credito disponível para usar novamente e com este termo assinado não terei mais estaria confirmando a anulação do contrato é o que eu entendi..
agradeço pela atenção bom final de semana e agradecerei de coração por um esclarecimento, continuar lendo