O que se entende por conversão do negócio do jurídico? - Brena Noronha

O Código Civil , em seu art. 170 , trata da chamada conversão do negócio jurídico. Consolida-se a idéia de que se deve, sempre que possível, aproveitar os atos jurídicos, ainda que contaminados por vícios sanáveis ou insanáveis. Assim, quando o ato jurídico contém algum vício, deve-se decretar a sanção de invalidade somente quando não houver condições de aproveitá-lo.

A exemplificar temos os casos de conversão legal:

a) o da aceitação convertida em oferta - art. 1.083 , do CC ;

b) o reconhecimento de filho incestuoso ou adulterino para os efeitos de prestação de alimentos - art. 405 , CC ;

c) a instituição de fideicomisso, em que, sendo nula a indicação do fiduciário, é convertida em substituição vulgar - art. 1.740 , CC ;

d) a compra e venda com pacto de retrovenda, quando se trata de negócio simulado.

Fonte: SAVI