O que são as Mesas das Casas Legislativas? - Ariane Fucci Wady

As Mesas diretoras são órgãos administrativos do Poder Legislativo, que possuem atribuições administrativas e responsabilidade pela condução dos trabalhos em cada uma das Casas (Mesas da Câmara, Mesa do Senado e Mesa do Congresso Nacional).

Os seus membros são eleitos para um mandato de dois anos, de forma que em cada legislatura temos duas eleições para esses órgãos.

Assim, a Mesa do Congresso é presidida pelo Presidente do Senado e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme disposto no art. 57 , § 5º , CF . Teremos, assim, a seguinte composição: Presidente do Senado, Primeiro - Vice Presidente da Câmara, Primeiro Vice-Presidente do Senado, Primeiro Secretário da Câmara, Segundo Secretário do Senado, Terceiro Secretário da Câmara e Quarto Secretário do Senado.

Há uma outra peculiaridade desse órgão que é a vedação da recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente (art. 57 , § 4º , CF) e só alcança a eleição realizada no âmbito da mesma legislatura, no início do terceiro ano desta, eis que, terminada a legislatura os membros da Mesa poderão ser reconduzidos, para o mesmo cargo, na primeira eleição da nova legislatura.

Permite-se, assim, a recondução, em mandato subseqüente desde que para diferentes cargos.

Fonte: SAVI