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25 de Setembro de 2021
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    Finalidade da marca registrada

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 13 anos

    Versão 1 - Direito Comercial

    96. Marca de produto ou serviço é

    (a) a usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

    (b) a usada pela indústria farmacêutica.

    (c) a usada para identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade farmacêutica.

    (d) a utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material usado e metodologia.

    NOTAS DA REDAÇÃO

    Nos termos do artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)"são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais".

    Assim, de acordo com a legislação brasileira marca é todo sinal distintivo , visualmente perceptível, que vis a a identificar e distinguir produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certificar a conformidade dos mesmos com as especificações técnicas exigidas.

    Bem comum é a confusão entre marca e patente, conceitos, no entanto, completamente distintos. Ambos estão inseridos no intitulado Direito de Propriedade Intelectual", mas, não devem ser confundidos.

    É o que se extrai do artigo 2º da Lei em comento.

    Art. 2º .- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

    I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

    II - concessão de registro de desenho industrial;

    III - concessão de registro de marca ;

    IV - repressão às falsas indicações geográficas; e

    V - repressão à concorrência desleal.

    Do que se vê, não há" patente de marca ". A marca é objeto de registro, e, a patente tem alvos diferentes (invenção e modelo de propriedade).

    A finalidade buscada com a patente é conferir maior proteção ao progresso tecnológico. Por outro lado, por meio da marca objetiva-se, conforme visto identificar e distinguir um determinado produto ou serviços de outro.

    Diante do exposto, a alternativa correta é a a, que traduz fielmente a finalidade de marca registrada: possibilitar a distinção de produtos e serviços de outro idêntico, semelhante ou afim.

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