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23 de Outubro de 2017

Quais são as características dos direitos da personalidade?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B) generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular; E) imprescritibilidade, inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso; F) impenhorabilidade, os direitos da personalidade não são passíveis de penhora; e, G) vitaliciedade, os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanhando a pessoa desde seu nascimento até sua morte.

7 Comentários

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O presente conteúdo faz uma abordagem de forma clara sobre as características dos Direitos da Personalidade, sendo assim percebe-se que este conteúdo é muito útil para os Operadores do Direito, pois proporciona um ótimo entendimento sobre o assunto ao qual se refere. continuar lendo

Sugiro sinceramente que os artigos jurídicos no JusBrasil sigam este modelo, sem aqueles intermináveis e incompreensíveis resumos enciclopédicos que costumamos ler aqui. Quem busca informação não quer refazer seu curso superior de Direito, mas esclarecer dúvidas ou solidificar conhecimentos.

Ao (s) autor (s) do texto supra inscrito: PARABÉNS! Sucinto, direto, objetivo e esclarecedor. Nem mais, nem menos. Na medida certa! continuar lendo

Me ajudou muito!! Conteúdo claro e objetivo! Obrigada por nos auxiliar! continuar lendo

Gostei, abordou o assunto de forma clara e objetiva. continuar lendo