jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022

O que se entende por princípio da intervenção mínima?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos

O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade.

Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Com isto, quero dizer que o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do direito". (Muñoz Conde, Francisco. Introducción al derecho penal, p. 59-60).

Desta feita, podemos entender que de acordo com o princípio da intervenção mínima o direito penal deve intervir o menos possível na vida em sociedade, somente entrando em ação quando, comprovadamente, os demais ramos do direito não forem capazes de proteger aqueles bens considerados de maior importância.

Informações relacionadas

Leonardo Aguiar, Juiz Federal
Artigoshá 6 anos

Princípio da Intervenção Mínima

Rodrigo Castello
Artigoshá 10 anos

Princípio da fragmentariedade no direito penal

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

O que se entende pelo princípio da adequação social? - Denise Cristina Mantovani Cera

Fernando Gomes, Advogado
Artigoshá 7 anos

Princípio da culpabilidade e a responsabilidade penal subjetiva

Leonardo Aguiar, Juiz Federal
Artigoshá 6 anos

Princípio da Ofensividade

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

qual a alternativa que contem principio da intervenção penal mínima? continuar lendo

Ultima Ratio ... Quando esgotados todos os ramos do direito tendo por fim o Direito Penal. continuar lendo