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7 de Dezembro de 2021

O que se entende por benfeitoria?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 12 anos

Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Assim, não existe benfeitoria natural, todas são artificiais e trabalhadas no corpo da coisa principal, portanto, não há aumento do bem, diferentemente da acessão, que além de aumentar é modo de aquisição da propriedade.

O Código Civil trata sobre benfeitoria nos seguintes termos:

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

1º. São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

2º. São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

3º. São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. (grifos nossos)

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

9 Comentários

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Excelente dica. 👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿 continuar lendo

Ótimo artigo sobre benfeitorias. Obrigado continuar lendo

Muito útil para nosso dia a dia..... continuar lendo

ola boa tarde !
tenho um ano com um imóvel alugado, mais minha duvida
é o seguinte quanto tempo apos assinar o contrato tenho por lei para fazer benfeitorias no imóvel ?
obrigado! continuar lendo

PREZADO SAULO INÁCIO. Um Bom dia! Tudo, no Direito Civil, é regulado e está escrito, pois, se não estiver, não pode ser requerido e nem cumprido. Essa situação, portanto, é prevista no "Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.".
Obviamente, deve-se seguir o que diz o contrato que, geralmente, não diz nada, pois, na maioria das vezes é muito mal redigido. Mas, toda a lei deve ser interpretada e é por isso que o Direito é tão complicado. O que diz a doutrina, a jurisprudência dos tribunais e os doutrinadores? Que, na dúvida, mesmo se houver necessidade de se realizar uma benfeitoria, deve-se pedir autorização ao proprietário do imóvel (por escrito, pois, assim teremos um documento eficaz em mãos para qualquer eventualidade) pedindo, inclusive, uma ajuda para realização da obra, ou mesmo, abatimento no aluguel, se tal for possível. Já tive um caso, de realização de uma benfeitoria necessária (o teto da casa estava caindo) que o proprietário não quis autorizar a obra porque ele teria que custear, que a justiça determinou que o inquilino a fizesse e o montante gasto fosse abatido dos aluguéis. Agora, se você quiser construir um jardim de inverno, por exemplo, sem pedir permissão do proprietário, ou se pedir e ele não quiser autorizar a construção, pois, no real vai melhorar o imóvel dele (que seria uma benfeitoria do tipo "voluptuária", ou seja, de mero deleite, só para a casa ficar mais bonita, mesmo que a embeleze, mas que não a torne mais útil), você a estaria construindo por sua própria conta e risco e, se ao sair do imóvel, o proprietário do imóvel criasse caso, ainda teria que desfazê-lo e retornar o imóvel ao jeito que era anteriormente. Tudo bem, você vai dizer: "mas não é isso que diz a lei. Mas é isso que vemos reiteradamente nos Tribunais quando entramos com as diversas ações". Então, como você vê, cada caso é diferente um do outro. Avulta de importância se consultar um Advogado antes de realizar qualquer coisa para, depois, não ter uma grande "dor de cabeça". Agradeço a atenção dispensada. Qualquer dúvida, por gentileza, entre em contato (drwilsonmira@bol.com.br). Atenciosamente! PROF. MESTRE WILSON MIRANDA .´. - ADVOGADO - OAB/MS 8.660 continuar lendo