O que se entende por dano moral in re ipsa?
Trata-se de dano moral presumido.
Em regra, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal.
Excepcionalmente o dano moral é presumido, ou seja, independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pela vítima.
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Um exemplo de dano moral in re ipsa é o decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, pois esta presumidamente afeta a dignidade da pessoa humana, tanto em sua honra subjetiva, como perante a sociedade.
Vejamos o entendimento do STJ:
Resp 718618 RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. A existência de registros de outros débitos do recorrente em órgãos de restrição de crédito não afasta a presunção de existência do dano moral, que decorre in re ipsa, vale dizer, do próprio registro de fato inexistente . Precedente. Hipótese em que o próprio recorrido reconheceu o erro em negativar o nome do recorrente. Recurso a que se dá provimento.
44 Comentários
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Existirá sempre uma boa alma com a intenção de somar, transmitir conhecimento. Um gesto nobre. Infelizmente sempre existirão outros com a pura intenção de apenas criticar o que foi feito. Faz parte da vida. continuar lendo
Palavras dificeis no Direito podem ser simples bostejos sem fundamentação.
O que importa é diariamente estudar o caso em questão, pois além da eterna mutação, há diversos entendimentos acerca de determinados assuntos, fora o entendimento do Juízo..., que é até poderá ser revisto, mas é o entendimento do cara e influencia nas decisões. continuar lendo
Sejam inteligentes e complementem suas pesquisas. O julgado mencionado é de 2005 e expõe um entendimento superado, inclusive por súmula do STJ. Por que eu não colocarei o número da súmula aqui? Para ver se vocês aprendem a pesquisar ao invés de se contentar com a primeira bobagem que encontrarem pela frente.
Este artigo nem deveria aparecer no site. continuar lendo
A Súmula é a 385 do STJ que se refere ao fato de não caber a indenização quando preexistente legítima inscrição, mas creio que o que se quis ensinar é o que é dano "in re ipsa", Contudo, boa observação. continuar lendo
Preste atenção para não falar besteira. O seu comentário esta sendo feito 6 anos após a publicação deste artigo. Logo, quem esta errado é você camarada. Usando as suas próprias palavras, seja inteligente Advogado Bond e preste atenção naquilo que lê para não passar vergonha. Fico pensando como o senhor deve ser um advogado bem fraquinho pois não se atem a pequenos, mas nem tão pequenos assim, detalhes. continuar lendo
Creio ter sido meramente exemplificativa e não uma fundamentação para um caso prático, me ajudou no que precisei, por isso estou grato ao Jus Brasil e quem se dispôs inserir o presente artigo. continuar lendo
"Advogado Bond", me desculpa, mas isso é um preciosismo inútil... Muitos só querem saber o conceito básico, sanar uma dúvida boba... Não todos, mas muitos aqui, comentam com pompa, palavras difíceis (...) um preciosismo desnecessário! Quem quer aprofundar mesmo, vai saber o caminho, onde. Muitos comentam com essa alegoria toda eivada apenas de vaidade. QUE BESTEIRA!!! Uma forma de mostrar indiretamente a "superioridade douta" em face dos outros. Vaidade, tudo é vaidade... 11. Então olhei eu para todas as obras que as minhas mãos haviam feito, como também para o trabalho que eu aplicara em fazê-las; e eis que tudo era vaidade e desejo vão, e proveito nenhum havia debaixo do sol. (Eclesiastes, 2)
Sua palavras estão cheias de falsa modéstia... como você é bobo... continuar lendo
Fundamental em artigos na Internet é a fonte e as datas , atentem a esse detalhe. Melhor lugar para estudar são nos sites STJ, TJ,STF, os entendimentos são diversos e mutantes.
Olha esse classico exemplo da Prisão em segunda Instancia, que dependendo do "causo", muda tudo e implica na vida de milhoes de pessoas. continuar lendo
Bobagem é a pessoa perder mais minutos do que o necessário. Em um segundo você poderia ter colaborado e acrescentado informação, não ser deselegante com a pessoa que postou. continuar lendo
Não há qualquer contradição da Súmula com o entendimento do STJ de que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral re in pisa. Há aí um ululante distinguishing, uma vez que a Súmula trata da inscrição INDEVIDA. Ora, se ela é devida não se está diante de lesão, pelo menos não presumida. continuar lendo
Alma sebosa! Esse Advogado Bond! continuar lendo
Pode colocar o número da Súmula porque quem está pesquisando aqui, já está pesquisando, indo atrás, e não quer nada de graça. continuar lendo
Boa tarde para todos.
Excelente. Eu peço licença e declaro que converterei
esse texto em referência, ou seja, uma fonte de estudos
gerando uma copia deste texto e guardando-o com
muito respeito e agradecimento.
Sem mais, agradeço por compartilhar esse tesouro
que é o conhecimento, a sabedoria. Possibilitando o
entendimento e trazendo a luz para aqueles que
acreditam e querem esse tesouro. Um forte abraço. continuar lendo