jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
    Adicione tópicos

    O que se entende por norma penal em branco ao revés ou invertida? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 14 anos

    Conforme lição do professor Luiz Flávio Gomes, fala-se em norma penal em branco ao revés ou invertida quando o complemento normativo diz respeito à sanção, não ao conteúdo da proibição. A lei penal incriminadora remete para outra a descrição do conteúdo sancionatório. Note-se que o complemento normativo, nesse caso, deve emanar necessariamente do legislador, porque somente ele é que pode cuidar da sanção penal (nenhum órgão do Executivo pode se encarregar dessa tarefa).

    A Lei 2.889 /56, que cuida do genocídio, constitui claro exemplo de lei penal em branco ao revés ou invertida porque ela mesma não cuidou diretamente da pena, mas fez expressa referência a outras leis no que diz respeito a esse ponto.

    Tem-se, pois que a lei penal em branco invertida remete a revelação da sanção para outra lei, mas isso não se confunde com o chamado crime remetido que significa a menção feita por um tipo legal a outro tipo legal, como por exemplo o art. 304 do CP (uso de documento falso), que faz expressa referência a outro delito. Veja-se:

    Uso de documento falso

    Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

    Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

    Informações relacionadas

    Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
    Artigoshá 3 anos

    Quais são as fontes do Direito Penal e do Processo Penal?

    Leonardo Castro, Professor de Direito do Ensino Superior
    Artigoshá 6 anos

    Norma penal em branco: conceito e espécies

    Wenderson Golberto Arcanjo, Advogado
    Artigoshá 5 anos

    Direito Penal I - Norma Penal

    3 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Há diferença entre norma penal incompleta e norma penal ao avesso ? continuar lendo

    São sinônimos, amigo. continuar lendo

    Muito bem claro, ajudou bastante compreender o assunto da aula dto. penal I

    estou agradecido pela materia aplicada. Deus continue abençoando continuar lendo