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28 de Junho de 2022

Que se entende por princípio da seletividade? - Camila Andrade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos

O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o ICMS e o IPI (impostos proporcionais). Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem.

Significa que, ao se deparar com um bem de maior essencialidade, a alíquota será menor e, pela lógica, se for o bem de menor essencialidade, a alíquota é maior. Tais incidências são consideradas para os tributos indiretos, isto é, aqueles em que o ônus tributário repercute no consumidor final. Com isso, as técnicas do princípio da seletividade visam promover justiça fiscal, inibindo os efeitos negativos provocados por esses impostos, que tendem "regressividade".

Em palavras simples, uma "progressividade" às avessas, uma vez que, os impostos regressivos, "quem ganha mais paga menos, quem ganha menos paga mais". Configura-se a injustiça do sistema tributário.

Cabe, a seletividade ser o mecanismo inibitória da regressividade no sistema. Para deixar o sistema menos regressivo. O horizonte é perseguir a justiça social.

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4 Comentários

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Muito bem resumido. Obrigado ! continuar lendo

Obrigado! continuar lendo

Muito bom, me ajudou bastante! continuar lendo

Sou estudante de Direito e todas as minhas perguntas, tenho encontrado a maioria das respostas aqui, excelente muito obrigado, tem contribuido muito para os meus estudos. continuar lendo