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25 de Abril de 2024
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    O aposentado que volta a trabalhar deve voltar a contribuir? - Katy Brianezi

    há 15 anos

    Ivan Kertzman nos ensina que o segurado obrigatório possui o dever de contribuir durante todo o período que for segurado obrigatório, mesmo que já esteja aposentado.

    Além disso, o aposentado, mesmo após a concessão da aposentadoria, se trabalhar (empregado, autônomo), enfim, for considerado segurado obrigatório, deverá obrigatoriamente contribuir para a previdência social.

    Ressalte-se, por fim, que no sistema contributivo previdenciário vige o princípio da solidariedade, portanto, embora exista o caráter contributivo de cada segurado, o sistema previdenciário também será solidário entre todos os segurados.

    Conclui-se, portanto, que o aposentado que passar a exercer atividade laboral que enseje recolhimento previdenciário, deverá voltar a contribuir como segurado obrigatório, ainda que esteja recebendo a sua aposentadoria.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-aposentado-que-volta-a-trabalhar-deve-voltar-a-contribuir-katy-brianezi/1772698

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