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24 de Junho de 2021
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    O que se entende por crime à distância? - Andrea Russar Rachel

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 12 anos

    Ensina-nos o professor Celso Delmanto que os crimes à distância constituem as infrações em que a ação ou omissão se dá em um país e o resultado ocorre em outro. Como por exemplo, um estelionato praticado no Brasil e consumado na Argentina (ou vice-versa). Nos termos do art. do Código Penal, incide a lei brasileira, desde que: a) aqui tenham sido praticados todos ou alguns atos executórios (lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte), ou, b) aqui se tenha produzido o resultado do comportamento criminoso (bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado).

    Lugar do crime

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Referência : Código Penal Comentado , Rio de Janeiro, Renovar, 2007.

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