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19 de Janeiro de 2019
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    O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 9 anos

    O tributo tem a função fiscal de arrecadar fundos aos cofres públicos a fim de que o Estado-Governo tenha viabilidade de realizar a tutela dos interesses difusos e coletivos da sociedade, em relação à saúde, educação, bem estar, cultura e afins. Essa é a função do tributo, sejam eles impostos, taxas ou contribuições.

    Ocorre que existem tributos que fogem à essa regra e, assim, não têm por fim arrecadar dinheiro aos cofres públicos, mas têm função parafiscal.

    Sendo assim, vejamos. Parafiscal quer dizer ao lado do fiscal, paralelo ao fiscal. Para GILBERTO DE ULHÔA CANTO, in Contribuições sociais, p. 27-29, Caderno de pesquisas tributárias, a palavra parafiscalité teria sido pela primeira vez empregada em 1947 na Inventário Schumann, elaborado pelo Ministro da Economia que lhe deu esse nome. Abrangia exações compulsórias por algumas características que as diferenciavam dos tributos clássicos.

    Assim, se determinado tributo é dito parafiscal, significa que seu fim será diverso de arrecadar, mas que será usado para estimular ou desestimular determinada atuação no mercado. Desse modo, se o Brasil, por exemplo, produzir uma quantidade muito grande de arroz, que extrapole a necessidade interna, poderá prever, através da parafiscalidade, alíquotas de exportação do arroz tão baixas que incentivem a compra do arroz em outros países.

    Para desestimular a compra, o Estado-Governo poderá, também, aumentar a alíquota de determinado produto, como o cigarro, a fim de que o preço seja alto a ponto das vendas diminuírem.

    Pode-se dizer, assim, que a parafiscalidade é importante mecanismo de controle da economia do país.

    21 Comentários

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    O fenômeno tratado pelo artigo é o da extrafiscalidade, e não da parafiscalidade, que alude à delegação da capacidade tributária ativa pelos entes federativos. continuar lendo

    Deveriam corrigir logo isso!!!! continuar lendo

    Artigo errôneo e prejudicial aos interesses dos estudantes. Erro grosseiro de confusão entre parafiscalidade e extrafiscalidade tributária. continuar lendo

    LFG não é mais o mesmo! continuar lendo

    Dos impostos cobrados acho o único justo, meio pelo o governo pode fiscalizar e inibir a ampla distribuição de produtos que prejudicam de maneira lícita a saúde do povo, excelente meu amor!! Parabéns!! continuar lendo

    se determinado tributo é dito parafiscal, significa que seu fim será diverso de arrecadar, mas que será usado para estimular ou desestimular determinada atuação no mercado continuar lendo

    Isso é extrafiscal. continuar lendo