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6 Comentários

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Perfeito resumo do assunto!!! continuar lendo

Cabe ressaltar que o artigo 460 do CPC garantidor do princípio da congruência ou adstrição é um fenômeno que é defeso do magistrado proferir sentença a mais do que a pedida pelo autor assim condenando o réu em quantidade superior em objeto diverso do que lhe foi demandado. continuar lendo