O que se entende por Controle de Constitucionalidade? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 15 anos

É a verificação da compatibilidade vertical que necessariamente deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. Sua função é comparar as normas infra constitucionais com a Constituição.

O controle de constitucionalidade existe em face do Princípio da Supremacia da Constituição, de acordo com o qual, havendo um conflito de normas prevalecem as normas constitucionais.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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