O que se entende por Adicional de Penosidade? - Selma de Moura Galdino Vianna
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.
O adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República, o qual foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
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Trabalho com restituição de verbas indenizatórias e esse tema foi assunto de debate continuar lendo
Pouca gente sebe disso deveria ser mais divugado continuar lendo