Quais são os segurados facultativos da Previdência Social (RGPS)? - Katy Brianezi
Segundo Ivan Kertzman, os segurados facultativos são aqueles que mesmo não estando vinculados ao sistema previdenciário obrigatoriamente, por não exercer atividade remunerada, optam pela inclusão no sistema protetivo. Ressalte-se que a idade mínima para inscrição do segurado facultativo é a partir dos 16 anos.
Consideram-se segurados facultativos entre outros:
- a dona-de-casa;
- o síndico de condomínio quando não remunerado;
- o estudante;
- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
- o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;
- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.
5 Comentários
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Muito bom! continuar lendo
e o trabalhador rural e o avulso???? continuar lendo
o detalhe é que a lei orgânica da previdência (lei 8212), em seu art. 14, assim diz:
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (...)
entretanto, este informativo diz que a idade é de 16 anos...
fiquei sem entender... continuar lendo
Olá Paulo!
Esse artigo foi revogado pela Emenda Constitucional 20 de 98. Portanto, se aplica como idade mínima para contribuição os tais 16 anos. Mas, algumas bancas de concurso costumam misturar ambos os enunciado. Por exemplo, se a questão citar: "De acordo com a lei 8212/91...", a resposta será 14 anos, mas fora isso o que conta mesmo é a idade mínima de 16 anos. continuar lendo
E o caso do presidiário que exerce atividade com remuneração está ainda enquadrado como segurado facultativo ? continuar lendo