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10 de Agosto de 2022
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    Qual a atuação do Ministério Público na ação popular? - Selma de Moura Galdino Vianna

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 14 anos

    Da atuação do Ministério Público na ação popular.

    Na fase de conhecimento, o MP exerce função auxiliar, não lhe sendo permitido defender o ato impugnado. Na execução, o MP é dotado de legitimidade extraordinária subsidiária, devendo promovê-la após o prazo de 60 dias da sentença condenatória transitada em julgado, caso dentro deste prazo, o autor da ação ou terceiro não tenha iniciado a execução.

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