Quais são as modalidades de licitação previstas no direito administrativo? - Marcelo Alonso

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 14 anos

Conforme previsão do artigo 22 da lei 8.666/93, existem cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, válidas apenas para a União, Estados, DF e Municípios.

A sexta modalidade denominada Pregão foi criada pela MP 2.026/2000, e segundo tal norma é exclusiva para utilização da União Federal, específica a contratos para aquisição de bens e serviços comuns.

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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