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24 de Novembro de 2020
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    Quais são as modalidades de licitação previstas no direito administrativo? - Marcelo Alonso

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 11 anos

    Conforme previsão do artigo 22 da lei 8.666/93, existem cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, válidas apenas para a União, Estados, DF e Municípios.

    A sexta modalidade denominada Pregão foi criada pela MP 2.026/2000, e segundo tal norma é exclusiva para utilização da União Federal, específica a contratos para aquisição de bens e serviços comuns.

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

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