O que se entende por concessão patrocinada? - Renata Martinez de Almeida

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 14 anos

Concessão patrocinada, de acordo com o art. 2º 1º da Lei 11.079/04, é a concessão de serviços ou obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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