O que se entende por arguição de falsidade? - Joice de Souza Bezerra

A arguição de falsidade é espécie de ação incidental, ou seja, proposta durante o decorrer de um processo, que tem a finalidade que determinada prova documental, importante para o deslinde da causa, juntada pela parte contrária, seja declarada falsa. Tal falsidade deve ser relacionada com o próprio documento apresentado e não com seu conteúdo ideológico. Aim que suscitada, o processo principal será suspenso pelo Juiz. Na

s palavras do Professor Antonio Claudio da Costa Machado, in CPC comentado e interpretado , 6ª edição, Manole, p. 398 ssss., A arguição de falsidade é uma ação declaratória incidental cujo objeto é a declaração de falsidade de um documento relevante para o julgamento da causa..

O instituto da arguição de falsidade vem expresso no teor dos artigos 390 a 395 do Código de Processo Civil, destacando os seguintes artigos, in verbis :

Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

(...)

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.