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23 de Setembro de 2017
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    Em que consiste o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas? - Andrea Russar Rachel

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 8 anos

    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

    Referência:

    Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33.

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