jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Quais são as medidas de segurança de acordo com o Código Penal? - Renata Martinez de Almeida

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 8 anos

    A medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável. De acordo com o artigo 96 do Código Penal, as medidas de segurança são:

    Art. 96 (...)

    I internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

    II sujeição a tratamento ambulatorial.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)