O que se entende como inquérito para apuração de falta grave? - Kelli Aquotti Ruy
De acordo com o professor Julio Cesar Bebber, inquérito para apuração de falta grave é a denominação que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) utiliza para designar a demanda ajuizada pelo empregador em face do empregado detentor de estabilidade, com o escopo de comprovar a falta por este praticada como requisito à sua dispensa.
Para Sérgio Pinto Martins, o inquérito em uma "ação apropriada para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua estabilidade".
Em outras palavras é uma ação ajuizada pelo empregador visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Isto ocorre, tendo em vista que o empregado que goza da estabilidade não pode ser demitido sem justa causa. Desta forma, esta ação objetiva findar o vínculo empregatício entre os litigantes, mediante comprovação por parte do empregador (requerente) de falta grave cometida pelo empregado (requerido).
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