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10 de Agosto de 2022

No que consiste o princípio da capacidade contributiva? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 12 anos

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.

Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.

O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.

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3 Comentários

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Capacidade contributiva é uma teoria que, quando utilizada para fins populistas, pode levar a economia ao colapso. Senão vejamos: aqui na cidade onde moro o prefeito resolveu, com aprovação dos vereadores, cobrar taxa de iluminação pública em cima do consumo de energia, alegando justamente a tal "justiça social". Acontece que, quando o populismo extrapola a razão todos saem perdendo. O energúmeno prefeitinho e seus vereadores fantoches não imaginaram que, muitas das vezes, quem consome mais não necessariamente é aquele que pode gastar mais. Existem circunstâncias que levam uma família consumir mais energia, tais como: uma pessoa doente dentro de casa que necessite ar condicionado ligado ou uso de aparelhos, pessoas que trabalham em casa com computador, pequenos comerciantes que possuem geladeiras, serralheiros que necessitam equipamentos elétricos, enfim, nossos políticos são tão torpes e populistas que se utilizam de argumentos que não são válidos para a realidade da maioria da população. Acabam prejudicando a todos, sem distinção. Pobres IMBECIS... continuar lendo

pooooohhhh truta gostei do lero mas kd explicaçao mai legalzao? çim num dá né xará....pega pezado aí mermao tá ligadu? continuar lendo

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