No que consiste o princípio da lesividade? - Leandro Vilela Brambilla
O princípio da lesividade constitui um princípio fundamental para legitimar o direito penal no Estado Democrático de Direito.
Tal princípio, em suma, determina que o direito penal deverá punir o crime se a conduta lesionar ou expor a lesão um bem jurídico penalmente tutelado, haja vista, não ser função do direito penal moderno condenar e punir um comportamento visto pela sociedade como imoral ou impuro, como ocorria em diversas regiões na Europa medieval que sancionava o homossexualidade e a prática da prostituição, por exemplo.
A conduta lesiva, deve ainda afetar interesses de outrem, portanto, não haverá sanção quando os atos praticados pelo agente e seus efeitos permanecerem na esfera de interesse do próprio agente, como no caso da autolesão que não é punível, pois a lesão à integridade física não afeta interesse alheio apesar da conduta de lesão corporal constituir fato típico.
8 Comentários
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Homossexualismo? Que merda é essa? Homossexualidade, meus caros. continuar lendo
Eu ia justamente comentar isso!!
O "ismo" se refere a enfermo, doença e é por isso que não usamos mais. continuar lendo
Homossexualismo? Homossexualidade, meus caros. continuar lendo
É Homossexualidade! Assim como não se diz "heterossexulismo" continuar lendo
Jader Carvalho kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk continuar lendo