Em relação aos postulados normativos, o que se entende por princípio da conformidade funcional? - Daniel Leão de Almeida

Conhecido também como princípio da justeza, tem por finalidade não permitir que os órgãos encarregados da interpretação constitucional cheguem a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório funcional estabelecido por ela (Canotilho[ 1 ]), no qual o seu principal destinatário é o Supremo Tribunal Federal. Portanto, a conformidade funcional é um princípio hermenêutico que tem como escopo evitar que as funções atribuídas a cada Poder não seja desviada, ou seja, cada um deve agir conforme a função que lhe foi cominada. Lembrando, ainda, que a justeza não é no sentido do que é justo, e sim, no sentido de se ajustar ao que é estabelecido pela Constituição Federal.

Notas de Rodapé :

[1]CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1996