De que trata o direito de livre concorrência? - Renata Cristina Moreira da Silva

O direito de livre concorrência, ou simplesmente direito de concorrência, é o conjunto de normas que regula a concorrência de atividades comerciais tendo como intuito que prevaleça no mercado o princípio constitucional de livre concorrência ou liberdade de concorrer, criando condições para que a luta entre competidores se desenvolva com lealdade e correção.

Neste sentido, toda restrição à liberdade de competir, contratual ou unilateral, está sujeita a aplicação do Direito de Defesa da Livre Concorrência.