O que se entende por estado de sítio? por Rodrigo Marques de Oliveira
Dispositivo burocrático definido pela Constituição Brasileira para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada; saiba mais
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
O que significa estado de sítio?
Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional - que oferecerão parecer não vinculativo - solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
21 Comentários
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No caso de negativa do Congresso o Presidente dissolve o Congresso e STF e baixa Ato Institucional. Senadores, Deputados e Ministros do STF serão julgados pelo Tribunal mais antigo, que é o Superior Tribunal Militar. continuar lendo
Fonte: Vozes da minha cabeça.
Leia a constituição, minion burro. Arts. 137 a 139.
Fora disso é golpismo fascistoide. continuar lendo
Vai estudar primeiro kkkk continuar lendo
O bozolóide que vai ser dissolvido kkkkkkk continuar lendo
Qual o artigo da constituição de onde você tirou isso? continuar lendo
Não existe argumentos plausíveis para um pedido de estado de sítio, segundo, o congresso jamais irá liberar o executivo a implantar o mesmo. continuar lendo
Muito improvável o congresso Nacional aprovar o estado de sitio continuar lendo
Só se for pra afastar o bolsonaro haja visto só se decretar estado de sítio em caso de confusão permanente o que o atual bolsoloide anda fazendo. Causando ódio na população em prol de afastar os inquéritos de sua familicióide. Kkkkkk povo burro. continuar lendo
Ótimo esclarecimento. Obrigado continuar lendo