jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
    Adicione tópicos

    Em que consiste o Conselho da República? - Marcelo Alonso

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 12 anos

    O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, sendo que as suas manifestações não terão, em hipótese alguma, caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo Presidente da República (art. 89, caput , da CF).

    O Conselho da República se reúne quando convocado pelo Presidente da República, sendo por este último presidido (art. 84, XVIII, da CF). Dele participam: I- o Vice-Presidente da República; II- o Presidente da Câmara dos Deputados; III- o Presidente do Senado Federal; IV- os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V- os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI- o Ministro da Justiça; VII- seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    A Lei n. 8.041/90 regula a organização e funcionamento do Conselho da Republica, cujas competências constitucionais foram definidas no sentido de se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, bem como questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

    Referência :

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado . 11ª edição. São Paulo, Editora Método, 2007.

    Informações relacionadas

    Bruno Florentino, Feirante
    Artigoshá 7 anos

    Processo legislativo e espécies normativas

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Notíciashá 13 anos

    A lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
    Artigoshá 7 anos

    Como funciona o veto do Presidente da República?

    Daniela Cabral Coelho, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Estado de defesa - Em poucas palavras

    O estrangeiro pode votar no Brasil ?

    3 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Queria saber quem são esses 6 brasileiros onde encontro os nomes? continuar lendo

    Deus salva o nosso Brasil e protege o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🇧🇷🇧🇷🇧🇷 continuar lendo

    quem são esses cidadaos e de onde vem?
    Esses lideres da maioria e minoria do SF e da CD tem que ser natos tb? continuar lendo