O que se entende por legítima defesa antecipada? - Fabrício Carregosa Albanesi

Legítima defesa antecipada ou também chamada de preordenada, preventiva ou prévia, ocorre quando não presente o requisito da iminência da injusta agressão, não sendo considerada verdadeira hipótese de legítima defesa, mas sim espécie de inexigibilidade de conduta diversa por parte do agente agressor.

Podemos exemplificar a legítima defesa antecipada da seguinte forma: A traficante de drogas promete a B que irá matá-lo assim que encontra-lo. Considerando que A seja altamente perigoso, que costuma cumprir suas promessas, B resolve se antecipar a conduta de A e o mata, a fim de que cesse a ameaça certa de sua morte.

Do exemplo exposto acima, podemos concluir que a conduta de B não se poderia enquadrar como legítima defesa, já que não havia o requisito da iminência da injusta agressão, mas podemos visualizar uma causa dirimente de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa, pois não seria coerente que B esperasse que A realmente estivesse nos atos de execução de sua promessa, para que pudesse se defender.